Termos e condições de utilização
Estes termos e condições regulam o acesso e utilização do site, definindo direitos e responsabilidades de quem disponibiliza e de quem utiliza os conteúdos relacionados com desenho curricular em contexto escolar.
Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita os presentes termos e condições, incluindo políticas complementares como a política de privacidade e a política de cookies. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá cessar imediatamente a utilização do site. A continuidade de navegação é interpretada como aceitação plena e consciente destes termos.
Definições
Para melhor compreensão dos presentes termos, são adotadas algumas definições que clarificam o significado de expressões utilizadas ao longo deste documento.
O termo "site" refere-se à página principal e a todas as subpáginas sob o domínio indicado, incluindo conteúdos textuais, gráficos, documentos descarregáveis e funcionalidades interativas disponibilizadas ao utilizador.
O termo "utilizador" abrange qualquer pessoa que aceda ao site, independentemente de ter ou não submetido formulários ou estabelecido contacto direto através dos canais disponíveis.
O termo "conteúdos" inclui textos, imagens, gráficos, documentos, exemplos, ferramentas e quaisquer outros materiais disponibilizados no site, independentemente do formato em que são apresentados.
O termo "entidade responsável" designa a organização que gere o site, define os conteúdos e assegura a sua manutenção técnica e editorial, de acordo com o enquadramento legal aplicável.
Utilização do site
O site é disponibilizado para consulta de conteúdos informativos e utilização limitada de ferramentas de apoio. A entidade responsável reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.
Elegibilidade para utilização
Utilização do site pressupõe capacidade jurídica para celebrar acordos e assumir obrigações, de acordo com a legislação aplicável. Recomenda-se que o acesso e utilização para fins institucionais seja efetuado por pessoas com competência para representar escolas, agrupamentos ou outras entidades envolvidas.
Caso o utilizador não cumpra os requisitos de elegibilidade, deverá cessar a utilização do site ou atuar sob supervisão de representante autorizado.
Responsabilidades do utilizador
A utilização do site implica o cumprimento de determinados deveres por parte do utilizador, essenciais para o bom funcionamento do serviço e proteção de terceiros.
O utilizador é responsável por garantir que dispõe dos meios técnicos
adequados para aceder ao site, incluindo equipamento, software e ligação à
internet.
O utilizador deve assegurar que a utilização do site cumpre a legislação
aplicável e as políticas internas da organização que representa, quando for
o caso.
O utilizador é responsável por qualquer informação que introduza no site,
devendo garantir que é exata, atualizada e não viola direitos de
terceiros.
O utilizador deve utilizar os conteúdos do site de forma crítica, avaliando
a sua adequação ao contexto específico antes de os aplicar em decisões
formais.
Utilizações proibidas
Determinados comportamentos são expressamente proibidos, por poderem comprometer o bom funcionamento do site ou violar direitos de terceiros.
Propriedade intelectual
Conteúdos disponibilizados no site encontram-se protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, quando aplicável. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
Conteúdos gerados por utilizadores
Sempre que o site permita introdução de conteúdos por parte de utilizadores, estes são inteiramente responsáveis pelo que publicam, devendo assegurar respeito pela legislação aplicável e pelos direitos de terceiros.
Direitos sobre conteúdos submetidos
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede à entidade responsável uma licença não exclusiva para os utilizar no âmbito do funcionamento do site, na medida necessária para a sua disponibilização.
Proteção de dados pessoais
Tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do site é regulado pela política de privacidade, que deve ser consultada para informação detalhada sobre recolha, utilização e proteção de dados.
Consultar política de privacidadeNatureza dos conteúdos
Conteúdos disponibilizados neste site têm natureza informativa e visam apoiar reflexão sobre desenho curricular em contexto escolar, não substituindo decisões formais dos órgãos competentes, documentos oficiais ou pareceres especializados quando necessários.
Avisos sobre resultados
Resultados mencionados em exemplos ou estudos de caso são contextuais e não constituem promessa de resultados idênticos noutros cenários. Resultados podem variar consoante decisões locais, recursos disponíveis e características das comunidades escolares.
Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a entidade responsável não será responsável por danos resultantes de utilização do site ou de decisões tomadas exclusivamente com base na informação disponibilizada, devendo cada utilizador avaliar a adequação dos conteúdos ao seu contexto específico.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador compromete-se a não utilizar o site de forma contrária à lei ou aos presentes termos. Qualquer uso indevido que cause danos à entidade responsável ou a terceiros poderá implicar responsabilidade do utilizador pelos prejuízos decorrentes.
Resolução de litígios
Em caso de litígio relacionado com a utilização do site, recomenda-se, em primeiro lugar, tentativa de resolução amigável através de contacto direto com a entidade responsável.
Resolução alternativa de litígios
Eventuais conflitos que não possam ser resolvidos de forma amigável poderão, quando aplicável e por acordo das partes, ser submetidos a mecanismos de resolução alternativa de litígios, incluindo mediação ou arbitragem, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes quando tal não seja possível ou adequado.
A adesão a mecanismos de resolução alternativa de litígios dependerá sempre de acordo expresso das partes e das condições estabelecidas pelas entidades responsáveis por esses mecanismos.
Resolução alternativa em linha
Quando aplicável, o utilizador pode recorrer a plataformas de resolução alternativa de litígios em linha, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais competentes.
Página de resolução alternativaSeparabilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão em vigor na máxima medida permitida por lei.
Acordo integral
Estes termos, em conjunto com a política de privacidade, política de cookies e eventuais avisos específicos em páginas determinadas, constituem o acordo integral entre o utilizador e a entidade responsável relativamente à utilização do site.
Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de outros ordenamentos que possam ser aplicáveis a determinados utilizadores. Qualquer interpretação ou litígio relacionado com o uso do site será apreciado de acordo com o direito em vigor em Portugal, salvo disposição legal em contrário.
Cessação de acesso
A entidade responsável pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, limitar ou suspender o acesso ao site a utilizadores que violem os presentes termos ou utilizem o site de forma indevida.
Alterações aos termos
Os presentes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou organizacionais. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
Contactos
Para questões relacionadas com estes termos, incluindo pedidos de esclarecimento ou exercício de direitos, podem ser utilizados os contactos indicados na secção final, identificando claramente o assunto e a página ou situação a que se refere.
Email: content@thelmaquiron.world
Telefone: +351 919217691
Morada: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 9 de setembro de 2026
Versão: 1.0